A Petrobras apresentou nesta segunda-feira 27 um recurso sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
O objetivo é esclarecer se o Ministério Público Federal pode reabrir investigações decorrentes do acordo de colaboração do executivo, uma vez que Toffoli reconheceu a validade da delação premiada.
“Tendo em vista que o r. decisum ora embargado preserva expressamente o procedimento de colaboração firmado pelo Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, importa, com a devida vênia, que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”, diz a empresa.
Em sua decisão, assinada em 21 de maio, Toffoli afirmou que o acordo de colaboração firmado por Marcelo Odebrecht “sequer é objeto da presente demanda”.
Ao acolher a solicitação da defesa pela anulação de investigações da Lava Jato, Toffoli afirmou ter havido um conluio entre magistrados e procuradores que integraram a operação. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime“, escreveu o magistrado.