Um projeto de lei proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), que possui o intuito de dar fim a contratação de artistas com letras consideradas +18 em eventos financiados com recursos públicos, e vem sendo considerada como “prima da antibaixaria” foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União).
A lei de nº 9.844/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), que já está em vigor, dispõe sobre a vedação de contratação, pela Prefeitura Municipal de Salvador, de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.
De acordo com a lei, fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), a avaliação do conteúdo artístico dos contratados para eventos financiados com recursos municipais, além de apurar eventuais descumprimentos do projeto.
Caso seja descumprida, a Prefeitura está autorizada a reter o cachê ou pagamento ainda não efetuado à banda até a conclusão da apuração, reter definitivamente o pagamento do artista ou restituição do valor já pago e impedir a contratação direta ou indireta com recursos públicos pelo prazo de 3 anos.
“Se ficar comprovado que, durante a apresentação que resultou no descumprimento desta Lei, havia menores presentes no local, a proibição de contratação do artista ou banda com a Prefeitura Municipal de Salvador será ampliada para o prazo de 04 (quatro) anos.”
O PL proposto por Aleluia chamou atenção pela semelhança com a lei estadual 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que sancionada em abril de 2012 pelo então governador do estado, Jaques Wagner.
Na época, a proposta feita pela deputada estadual Luiza Maia (PT) pedia a proibição da contratação de artistas que levassem para as apresentações músicas que incentivassem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, fizessem apologia ao uso de drogas ilícitas, ou tivessem manifestações de homofobia, ou discriminação racial.
Um dos ritmos que mais é afetado por ambas as leis é o pagode baiano, com destaque para nomes bem conhecidos e que caíram no gosto do público, como: A Dama, O Kannalha, Oh Polêmico, La Fúria, Black Style, entre outros.