O Banco Central, em consonância com os padrões internacionais, promove consulta pública para conferir tratamento contábil mais uniforme aos ativos e passivos decorrentes de ações de sustentabilidade, aumentando a transparência, a clareza e a comparabilidade das informações nas demonstrações financeiras elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Está sendo proposta alteração na Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, a fim de exigir a inclusão do ativo e do passivo de sustentabilidade no rol de elementos patrimoniais mínimos a serem evidenciados no balanço patrimonial. No arcabouço regulatório atual, não há tratamento contábil específico para esses elementos patrimoniais, o que pode dar margem à adoção de procedimentos contábeis distintos por parte das instituições.
As minutas estabelecem, dentre outros elementos, os seguintes:
– o conceito de ativo e passivo de sustentabilidade;
– classificação do ativo de sustentabilidade decorrente da intenção de uso pela instituição;
– a mensuração do ativo de sustentabilidade atrelada ao modelo de negócio da instituição;
– a mensuração do passivo de sustentabilidade atrelada a ativos de sustentabilidade reconhecidos no balanço patrimonial das instituições.
Os critérios contábeis estabelecidos nas propostas de resolução para os ativos e passivos de sustentabilidade têm como base os estabelecidos na orientação “OCPC 10 – Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO)”, divulgado em 16 de dezembro de 2024, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, adaptados às especificidades das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A proposta de Consulta Pública está em consonância com a Resolução 223 da Comissão de Valores Mobiliários, de 16 de dezembro de 2024, válida para as companhias abertas.
Prazo para sugestões
Os interessados podem encaminhar sugestões até 31 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no site do Banco Central, acessando sucessivamente os seguintes links do perfil geral: “Estabilidade financeira”, “Normas”, “Consultas públicas”, “Consultas ativas”, Consulta 119/2025. Clique aqui para acessar diretamente o sistema. Também está disponível no endereço eletrônico do Governo Federal – Participa + Brasil – Consultas Públicas.
As sugestões poderão também ser encaminhadas para endereço eletrônico denor@bcb.gov.br.
Todas as contribuições ficarão disponíveis para consulta pelo público no site do Banco Central. Não serão consideradas contribuições enviadas por outros meios ou em outros formatos.