O Conselho Monetário Nacional decidiu, nesta quinta-feira 28, flexibilizar as regras para investimentos dos fundos de pensão. Uma das principais mudanças é a liberação da obrigação dos fundos de venderem imóveis e terrenos em seu portfólio até 2030.
O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, ainda determinou que proibição dos fundos de pensão insistirem em ativos virtuais, como criptomoedas.
Além disso, reduziu os limites de aplicação em Fundos de Investimento em Participações (FIPs) de 15% para 10%; com restrições adicionais como, por exemplo, não ultrapassar mais de 40% das cotas de uma mesma classe, entre outras determinações.
A resolução, entretanto, incluiu novos tipos de ativos como a debênture de infraestrutura, Crédito de Descarbonização, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e crédito carbono.
Em nota, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar comemorou a decisão do CMN. “A nova resolução fortaleceu a inclusão dos aspectos ASG (ambiental, social e governança) na análise de risco dos investimentos e indicou a necessidade de dar transparência a tais impactos sobre as carteiras de investimentos”, disse.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.