Começa nesta quarta-feira 12 um mandato histórico no Superior Tribunal Militar (STM). A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a primeira mulher a assumir a presidência da Corte em mais de dois séculos de existência.
Maria Elizabeth, que é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, está no STM desde 2007 e já ocupou o cargo de vice-presidente entre 2013 e 2015. Nesse período, ela chegou a comandar o tribunal de forma interina.
Antes de chegar ao posto na Justiça Militar, ela foi advogada e integrou os quadros da Advocacia-Geral da União, onde foi procuradora. Passou também pelo posto de assessora jurídica em diferentes órgãos do Poder, entre eles o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e a Câmara dos Deputados. Por fim, ainda ocupou a sub-chefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre os anos de 2003 e 2007, no governo primeiro governo Lula (PT).
Casada com um militar, o general Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth é uma das cinco representantes civis no STM, que tem ainda dez fardados (quatro de Exército, três da Aeronáutica, três da Marinha). Para comandar o tribunal, ela foi eleita por seus pares em dezembro do ano assado em disputa apertada: oito votos contra sete.
Após ser eleita para a presidência, deu declarações contundentes, por exemplo, em relação ao envolvimento de militares na política. “Militar que sobe em palanque é só no 7 de setembro”, disse, em entrevista à Globonews em dezembro. “É importante que política e militarismo não se misturem. Isso nunca funcionou no Brasil. É um desastre. Quando a política adentra nos quartéis, a hierarquia e a disciplina podem ser corrompidas e sofrer rachaduras”, prosseguiu.
Ela ainda classificou como “frustrante” o resultado do julgamento da Corte que reduziu em mais de 20 anos as penas dos militares que fuzilaram um carro com 257 tiros e mataram dois homens negros no Rio de Janeiro em 2019.
No caso em questão, o STM reduziu as penas dos oito agentes do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo. Dois dos agentes foram sentenciados a 3 anos e 6 meses de detenção. Outros seis militares, a 3 anos de prisão. Antes, as punições eram superiores ou se aproximavam dos 30 anos. Todos cumprirão as penas em regime aberto.
Maria Elizabeth Teixeira Rocha ainda é a única mulher titular do STM – no último sábado 8, Lula indicou a advogada Verônica Abdalla para uma vaga que estava aberta, mas o nome dela ainda precisa passar por análise do Senado.
O novo vice-presidente do STM é o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Ele era o presidente no mandato anterior.