O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais e pediu nesta sexta-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal a condenação de ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal e de outros integrantes da cúpula da corporação por omissão nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A suposta omissão dos ex-PMs teria favorecido a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os crimes atribuídos a eles estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
“Os denunciados, ao aderirem subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros (…), concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas praticadas pelo grupo expressivo de executores dos atos antidemocráticos, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos”, sustentou Gonet.
A PGR denunciou:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
- Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no 8 de Janeiro
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Além da condenação, Gonet solicitou a perda de cargos ou funções eventualmente ocupados pelos denunciados. No documento de 90 páginas enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o PGR diz ser necessário responsabilizá-los para “manter incólume a confiança da população nas instituições e impedir que episódios semelhantes se repitam no futuro”.
“O sentimento de insegurança e impunidade que se instaurou após os eventos de 8 de janeiro pode gerar um ciclo vicioso de violência e radicalização.”
Em fevereiro de 2024, o Supremo aceitou a denúncia da PGR e tornou os policiais militares réus. De acordo com o Ministério Público Federal, o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram as condições necessárias para os atos golpistas.
A invasão dos prédios públicos, sustenta a denúncia, “só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da PMDF denunciados”, que aderiram “psicologicamente aos crimes praticados pela horda”.
Confira a íntegra das alegações finais da PGR:
PGR-MANIFESTAÇÃO-192517-2025