O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as mudanças feitas pelo Congresso no texto do ajuste fiscal proposto pelo governo federal não vão alterar a “ordem de grandeza” do impacto previsto nas contas públicas.
O cálculo do governo, inicialmente, era de uma economia de 71,9 bilhões de reais aos cofres. Com as mudanças, a economia passa a ser de algo pouco acima dos 70 bilhões, segundo cálculos preliminares feitos pelo Ministério da Fazenda.
“Vamos divulgar uma planilha do impacto no pacote depois da votação no Senado. Nós refizemos as contas com base na votação da Câmara. A desidratação não do nível que se imaginava”, garantiu Haddad, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira 20.
Um dos tópicos que foram excluídos das discussões no Congresso, os chamados “supersalários“, não entram na estimativa, já que a proposta não atinge diretamente as contas do Executivo, e sim dos outros poderes, segundo Haddad.
O maior impacto, de acordo com o ministro, foi causado pela retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O governo esperava mudar a forma de correção do valor, fazendo com que os reajustes fossem calculados conforme a inflação oficial. Atualmente, a referência é a receita corrente da União, o que permite aumentos acima da inflação.
“Entendemos que a medida era justa por uma razão simples. O Governo do Distrito Federal é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, vai ganhar com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, resumiu, em declaração citada pela Agência Brasil.