o que pensa a futura presidente do STM sobre redução de pena a militares do caso Evaldo – Justiça – CartaCapital

Futura presidente do Superior Tribunal Militar, a ministra Maria Elizabeth Rocha chamou de “frustante” o resultado do julgamento da Corte que reduziu em mais de 20 anos as penas dos militares que fuzilaram um carro com 257 tiros e mataram dois homens negros no Rio de Janeiro.

O crime ocorreu em 2019. “Foi um pouco frustrante ver a diminuição das penas, na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, afirmou a magistrada em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira 19. Segundo ela, não é possível explicar como se considera um homicídio sem intenção de matar em um caso com quase 300 disparos.

Maria Elizabeth ainda disse considerar que a sociedade brasileira está “adoecida pela violência urbana” e que as operações militares fazem o Exército atuar de forma “equivocada”. Além disso, declarou ser “lamentável que o Brasil tenha chegado ao ponto de entender que a criminalidade tem que ser tratada com o extermínio e com a morte”.

“O patriarcado, o racismo estrutural é invisível e confina pessoas em lugares pré-determinados. É como se essas pessoas não tivessem o direito de alcançar os postos de poder. Por isso eu fiz questão de falar ontem sobre a violência institucional do Estado, porque ela é contra todos nós, minorias, e que hierarquiza seres humanos em papéis sociais determinados.”

Na quarta, o STM reduziu as penas dos oito militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo. Dois dos agentes foram sentenciados a 3 anos e 6 meses de detenção. Outros seis militares, a 3 anos de prisão. Antes, as punições eram superiores ou se aproximavam dos 30 anos.

Todos cumprirão a pena em regime aberto. Não cabe mais recurso contra a decisão na Justiça Militar, já que o STM é a última instância. Contudo, ainda é possível questionar a constitucionalidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

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