A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira 17 encerrar duas ações penais da Lava Jato contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).
Os ministros declararam a extinção da punibilidade por não haver mais prazo para impor uma eventual punição.
Trata-se de um desdobramento da decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
Com o entendimento, caberia às instâncias inferiores analisar se as ações poderiam ou não ser reiniciadas.
Os integrantes da Quinta Turma seguiram o voto da ministra Daniela Teixeira. A decisão do STJ coloca um ponto final em todas as acusações e condenações contra Dirceu na Lava Jato e reabilita politicamente o ex-ministro, que pode ser candidato a deputado federal em 2026.
Um dos processos em tramitação na Corte envolvia supostas irregularidades em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás. Em outro, discutiu-se a suposta lavagem de capitais em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.
Além de Dirceu, os casos tinham como réus Fernando Moura, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Gerson de Mello Almada e Júlio César dos Santos. A situação desses investigados deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.