O prefeito da cidade baiana de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), sancionou uma lei que institui o Dia Municipal da Consciência Humana. A data, que passa a fazer parte do calendário local, será comemorada no dia 10 de setembro.
A lei que estabelece a nova data foi publicada no dia 25 de julho no Diário Oficial do Município, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
O projeto de lei que instituiu o dia foi de autoria do vereador petista Thor de Ninha. No texto, o parlamentar justifica que a Declaração Universal dos Direitos Humanos evidencia que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
A também vereadora petista Juci Cardoso, se manifestou contra a data e afirmou que é a favor da revogação. “O Dia da Consciência Humana não pode ser defendida ou muito menos estar na legislação porque ele afronta tudo que é espectro da nossa luta”, disse.
Em nota, a Prefeitura de Alagoinhas informou que instituiu a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.
“O prefeito Joaquim Neto reitera o seu respeito a todas as pautas identitárias, reafirmando, na oportunidade, o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito”, diz o comunicado.