A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, vai afetar diretamente os motoristas de Uber e outras plataformas de aplicativos de transporte, como o 99. Ele vão pagar mais impostos caso não se formalizarem como microempreendedores ou pequenos empresários.
A justificativa é de que as próprias empresas de aplicativos se tornarão responsáveis pelo recolhimento do IBS e CBS. Atualmente, é recolhido 5% por meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Com a implantação da Reforma Tributária e sem a formalização o motorista de Uber terá de recolher 26,5% com os novos tributos.
Uma alternativa é a de se tornarem nanoempreendedores, uma figura criada com a regulamentação da reforma. Os motoristas de Uber que faturarem até R$ 40,5 mil não precisarão recolher o IBS e o CBS, nem se formalizar. Ou seja, ficarão isentos dos tributos.