A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, em vigor desde janeiro deste ano, deve beneficiar milhões de trabalhadores. No entanto, os efeitos da medida só serão percebidos nas declarações do próximo ano, já que o documento enviado em 2026 considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025.
Assim, o novo limite passará a impactar de fato apenas no período seguinte. Todavia, estar dentro dessa ou de outra faixa de isenção não significa automaticamente que o contribuinte esteja dispensado de enviar a declaração anual.
Segundo Myrella Trevisan da Costa, professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), há situações em que a pessoa continua obrigada a declarar o Imposto de Renda.
“Se o contribuinte se enquadrar em algum dos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita, ele ainda terá que entregar a declaração, mesmo que não haja imposto a pagar”, afirma Myrella.
Quando é preciso declarar mesmo sendo isento
Todos os anos, a Receita Federal estabelece regras que determinam quem é obrigado a declarar. Com base no ano de 2025, os critérios mais comuns são:
- ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
- possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- receber rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; e
- realizar operações em bolsa de valores.
Para o Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), a expectativa é que esteja obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025 (cerca de R$ 2.966 por mês), mas as regras oficiais ainda serão confirmadas pela Receita Federal.
A apresentação das normas e do calendário oficial deve ocorrer em 16 de março, em uma coletiva de imprensa que será transmitida no canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
“Com a nova legislação, conhecida como Reforma da Renda, que entrou em vigor em janeiro de 2026, a forma de calcular o imposto mudou”, explica a professora. “A faixa de isenção da tabela do IR continua a mesma, a novidade é a ‘Tabela de redução do Imposto Mensal’”.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional não tem impacto na declaração deste ano. Os contribuintes devem receber a isenção a partir da declaração do Imposto de Renda de 2027, que terá 2026 como ano base. Segundo Myrella, a nova lei aplica um “desconto automático” para quem recebe até R$ 5 mil.
“Na prática, esse desconto é suficiente para anular todo o imposto que a pessoa teria que pagar pela regra antiga, fazendo com que o valor de IR seja zero”, diz Myrella.
“Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial e decrescente do imposto, reduzindo o valor pago atualmente. É como um efeito ‘escada’, quanto mais perto de R$5.000, maior o desconto e menor o imposto a recolher.”
Declarar o Imposto de Renda pode trazer vantagens
Mesmo para quem não é obrigado, declarar o Imposto de Renda pode ser vantajoso em alguns casos. Isso acontece principalmente quando houve retenção de imposto na fonte ao longo do ano. Com a declaração, o contribuinte pode pedir a restituição desse valor.
Além disso, a declaração pode servir como um registro formal da situação financeira do declarante. Algumas operações no mercado exigem o documento.
“A declaração também funciona como uma forma de comprovação de renda e de patrimônio, o que pode ser útil para financiamentos, empréstimos ou outras situações que exigem demonstração formal da situação financeira”, explica Myrella.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2026?
Quem é obrigado a entregar a declaração e perde o prazo pode sofrer penalidades, mesmo que não tenha que pagar imposto. “A principal consequência é a multa por atraso na entrega, que é aplicada mesmo quando não há imposto a pagar”, diz Myrella.
Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte pode ficar com pendências na Receita Federal. “Isso pode gerar dificuldades para obter crédito, participar de concursos públicos ou realizar algumas operações financeiras”, explica.
Para verificar se está obrigado a enviar a declaração, o pagador de impostos pode consultar as orientações da Receita Federal e utilizar os sistemas do site do órgão. Segundo a professora, essas ferramentas ajudam no preenchimento e fazem automaticamente o cálculo do imposto devido ou da restituição.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 deve ocorrer entre 16 de março e 29 de maio, mas as datas exatas ainda dependem de confirmação da Receita Federal.