O Banco Central (BC) divulgou proposta de atualização do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 2023, que estabelece normas para o funcionamento das Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As IOSMF desempenham papel central na manutenção da estabilidade financeira e as alterações buscam aperfeiçoar o arcabouço regulatório do SPB, reforçando sua higidez e alinhamento às melhores práticas internacionais. A minuta será submetida à consulta pública por 90 dias a fim de colher contribuições das IOSMF, de participantes dos sistemas e da sociedade.
Destacam-se as seguintes mudanças: aprimoramentos nos requisitos de autorização das IOSMF; atualização de regras de governança corporativa; reforço dos critérios de indicação de administradores; aperfeiçoamento dos requisitos relacionados ao risco operacional, como segurança cibernética, contratação de serviços relevantes de tecnologia no exterior, continuidade de negócios e gestão de tecnologia da informação; maior detalhamento nos requisitos para a interconexão e interoperabilidade entre sistemas do mercado financeiro; e maior detalhamento dos requisitos para a gestão dos riscos de crédito e de liquidez e os modelos de margens das contrapartes centrais.
Devido ao impacto relativamente maior, a padronização das práticas contábeis das IOSMF, com maior detalhamento do cálculo do patrimônio líquido mínimo e adoção do Cosif, entraria em vigor em 2027.
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