O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 24 horas para que a Polícia Penal do Estado do Paraná explique os motivos pelos quais não foi solicitada à Corte a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira 27.
No dia 31 de dezembro de 2025, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-assessor de Bolsonaro na Presidência, realizada em 2 de janeiro de 2026 pela Polícia Federal. Nesse dia, a PF encaminhou o réu para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.
No mesmo dia, a Coordenação Regional de Ponta Grossa, no Paraná, solicitou, administrativamente, a transferência de Filipe Martins para “uma Unidade Prisional adequada ao seu perfil”, argumentando que o condenado é “preso político”.
A transferência foi feita, portanto, no dia 6 de janeiro, sem autorização prévia do STF, órgão responsável pela condenação de Martins. O ministro solicitou ainda que as instituições do estado responsáveis pela custódia do condenado entreguem, em 24 horas, relatório com os registros de visitas e de atendimento médicos realizados por ele.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado. Ele foi responsável por elaborar a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e de apresentá-la para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma reunião no Palácio da Alvorada.