O Supremo Tribunal Federal decidiu mudar o entendimento de que vigilantes devem ter direito a uma aposentadoria especial. Por seis a quatro, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes.
Relator da matéria e voto vencido, o ministro Kássio Nunes Marques defendia manter a concessão de uma aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou nesta sexta-feira 13.
Votaram pela reversão do entendimento, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Por outro lado, endossaram Kassio os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A Corte julgou um recurso do INSS para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o benefício. O instituto alegava que o serviço de vigilância dá direito apenas ao adicional de periculosidade.
Para Moraes, a aposentadoria especial por atividade de risco não pode se estender aos vigilantes. “A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, sustentou.