O Itamaraty condenou, nesta terça-feira 10, as medidas anunciadas pelo gabinete de segurança de Israel que facilitam a compra de terras por colonos israelenses na Cisjordânia ocupada e ampliam os poderes de fiscalização das autoridades israelenses sobre os palestinos.
Em nota, a pasta destacou que, se implementadas, as medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e contribuirão para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado.
Completou, ainda, que a decisão representa “flagrante violação do direito internacional”, tendo como base resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e um parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado.
O governo reforçou o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano. “Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”, completou a nota.