O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça foi designado relator de um novo habeas corpus protocolado em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O autor do pedido é um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa do ex-presidente. Leonel Kimus Esteves diz no documento se tratar de um habeas corpus preventivo e critica uma suposta prisão cautelar de Bolsonaro — embora o ex-capitão, ao contrário do que sustenta o advogado, já cumpra a pena decorrente de sua condenação na trama golpista.
Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, ainda não expediu qualquer decisão no processo.
Diversas solicitações semelhantes fracassaram na Corte. Na segunda-feira 9, a ministra Cármen Lúcia rejeitou de uma vez cinco habeas corpus para Bolsonaro, sob o argumento de que a Corte não aceita esse instrumento contra atos de um de seus ministros — os HCs miram decisões de Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro está desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em um local conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.