Novo líder do PT na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (SC) afirmou neste sábado 7 não restar alternativas ao presidente Lula a não ser vetar o projeto de lei que pode elevar os salários de servidores do Congresso para além do teto constitucional de 46 mil reais.
Questionado por CartaCapital durante o evento de aniversário de 46 anos do partido, em Salvador, o parlamentar disse que a tendência de veto é reforçada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os penduricalhos em vigor nos Três Poderes e mandou o Legislativo estabelecer um marco legal.
“A decisão pelo veto não se dá por gosto do presidente da República. Mas diante de uma avaliação sobre constitucionalidade, a legalidade e o interesse público, e isso está sendo analisado. E a tendência [pelo veto] ocorre diante da decisão do ministro Flávio Dino, que deu 60 dias para o Congresso regular [os penduricalhos]. Se na Câmara existem 72 cargos extrateto, sabemos que há inúmeros em outros poderes”, disse. “Temos que ter um padrão e uniformizar isso. Nesse contexto, não tem se tem outra alternativa”.
Avalizada pelos plenários da Câmara e do Senado na semana passada, a proposta prevê aumentos escalonados no vencimento básico de 2026 a 2029 e reformula o sistema de gratificações, substituindo a Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A proposta também extingue a Gratificação por Representação e incorpora parte desses valores ao salário básico, além de criar a GDAE, que pode chegar a 100% do maior vencimento do cargo. E institui uma licença compensatória para servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias.
Na Câmara, o benefício será concedido aos ocupantes de cargos efetivos com funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, com direito a até um dia de folga a cada três trabalhados, limitado a dez dias por mês. No Senado, a licença prevê, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um a cada três.
Em ambos os casos, a folga poderá ser convertida em indenização financeira, sem que os valores sejam contabilizados no teto do funcionalismo público, atualmente em torno de 46 mil reais. Na prática, o mecanismo permite que servidores tenham remuneração mensal acima do limite constitucional, por meio de pagamentos classificados como indenizatórios.