Na véspera da abertura do ano judiciário, um amplo conjunto de entidades da sociedade civil lançou, neste domingo 1º, um manifesto em defesa da adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores. O documento foi divulgado em um momento de forte desgaste institucional da Corte, marcado por críticas públicas e investigações sensíveis em curso no tribunal.
A iniciativa foi encabeçada por organizações como Transparência Brasil, Instituto Ethos, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, República.org e Movimento Pessoas à Frente, entre outras. O manifesto é subscrito por cerca de 200 personalidades, entre acadêmicos, juristas, empresários e lideranças cívicas, e foi acompanhado por uma petição online que já soma mais de 43 mil assinaturas.
O texto pede que o STF e os demais tribunais superiores adotem diretrizes objetivas, públicas e verificáveis de conduta, com o objetivo de fortalecer a confiança social no Judiciário e proteger a independência institucional das Cortes.
Sete eixos
O manifesto propõe a criação de um código estruturado em sete eixos principais:
- Imparcialidade, com declaração prévia de conflitos de interesse e possibilidade de revisão por instância ética independente;
- Benefícios e hospitalidades, com regras claras sobre viagens, eventos, vantagens e atividades externas remuneradas;
- Relações privadas e familiares, incluindo parâmetros para evitar conflitos envolvendo parentes próximos, especialmente no exercício da advocacia;
- Comunicação pública, com autocontenção em entrevistas, redes sociais e manifestações que possam sugerir antecipação de julgamentos ou alinhamento político;
- Atividades de ensino e empreendedorismo, com limites à participação de ministros em instituições educacionais e empresas com interesses no Judiciário;
- Transparência, com divulgação padronizada de agendas, vínculos profissionais, patrimônio, palestras e recusas de convites;
- Orientação e fiscalização, por meio da criação de uma instância ética autônoma, com participação plural e poderes preventivos e investigativos.
Segundo os signatários, a adoção dessas diretrizes não enfraquece a independência judicial, mas, ao contrário, reforça a legitimidade das decisões e protege os próprios ministros de questionamentos recorrentes.
Tensão no STF
O lançamento do manifesto ocorre em meio a um cenário de resistência interna no Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, vem defendendo a discussão de um código de conduta, mas enfrenta divisões entre os colegas. Parte dos ministros reconhece a importância do tema, porém considera o debate inoportuno, sobretudo por ocorrer em um momento politicamente sensível e às vésperas de disputas eleitorais. Outra ala avalia que o código não é necessário.
Entre os ministros que manifestaram reservas estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Nos bastidores, integrantes do tribunal avaliam que a adoção de um código neste momento poderia ser interpretada como um recado direto a ministros envolvidos em controvérsias recentes, especialmente no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, atualmente sob relatoria de Toffoli.
Aliados de Fachin, por sua vez, sustentam que a proposta não tem caráter pessoal, mas busca criar um instrumento institucional de transparência e previsibilidade, alinhado a práticas adotadas por cortes constitucionais em outros países.