O ex-deputado federal Daniel Silveira deve completar o cumprimento de sua pena em 19 de abril de 2030, segundo um documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal à Justiça do Rio de Janeiro.
O relatório ressalta, porém, que o cálculo pode sofrer alterações e não garante a concessão automática de benefícios.
Na última segunda-feira 26, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis (RJ) solicitou informações ao STF sobre o tempo restante da pena de Silveira. O ministro Alexandre de Moraes informou no dia seguinte que o bolsonarista cumpriu quatro anos, cinco meses e sete dias da sentença de oito anos e nove meses. Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, com uma série de medidas cautelares.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.