O Tesouro Nacional anunciou, nesta quinta-feira 29, que o governo federal cumpriu a meta fiscal de 2025, com déficit primário de 13 bilhões de reais, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto, o PIB. Essa conta inclui as exceções permitidas por lei, como o socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço imposto por Donald Trump.
Por outro lado, as contas registraram rombo de 61,6 bilhões no ano passado (cerca de 0,48% do PIB). Em 2024, o déficit primário registrado foi de 43 bilhões, também dentro da meta. Excluído os gastos não contabilizados, o resultado da época divulgado pela equipe econômica foi de 11 bilhões. “Considero o resultado do ano [2025] muito satisfatório, com todos os desafios apresentados”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva.
De acordo com Ceron, não houve uma piora das contas, dado que os resultados de 2024 ficaram menos negativos porque o pagamento de parte das sentenças judiciais foi antecipado para 2023.
O resultado primário — calculado a partir das receitas e despesas, sem os juros da dívida pública — pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta, segundo as regras do arcabouço fiscal. Sendo assim, a meta fiscal de 2025 permite que haja um déficit de até 31 bilhões.
Segundo o Tesouro, os itens excluídos da meta totalizam 48,6 bilhões, o equivalente a 0,38% do PIB. Não entraram no cálculo, por exemplo, os gastos com precatórios (41,1 bilhões), ressarcimento aos beneficiários do INSS (2,8 bilhões) e as despesas temporárias de educação e saúde (2,2 bilhões). No ano, a receita total somou 2,9 trilhões, enquanto a despesa total chegou a 2,394 trilhões.
Ao considerar as deduções, a despesa total de 2025 foi de 2,345 trilhões.
Em dezembro, o governo federal apresentou um superávit primário de 22,1 bilhões, ante um superávit de 24,1 bilhões no mesmo período de 2024. O resultado do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um superávit de 11,4 bilhões.