O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou no sábado 24 manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Na última terça-feira 20, Moraes fixou um prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Martins, preso em 2 de janeiro por descumprir uma das medidas cautelares impostas pelo STF — no caso, a proibição de acessar redes sociais.
A prisão preventiva ocorreu após um coronel reformado da Aeronáutica relatar uma visita de Martins ao seu perfil no LinkedIn. A defesa apresentou um relatório no qual alega que o último acesso do bolsonarista à plataforma teria acontecido em 2024.
Para Gonet, porém, não há “idoneidade suficiente” nos registros. “Diante do descumprimento da obrigação imposta, a liberdade do réu revela-se insuficiente para a garantia da ordem processual.”
Assim, sustentou o PGR, não se deve cogitar a revogação ou o relaxamento da prisão preventiva, diante da permanência dos motivos que fundamentaram a ordem original e da inexistência de fatos novos.
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A prisão, porém, tem caráter preventivo e não se refere à execução da pena, uma vez que o processo ainda não transitou em julgado — ou seja, há recursos pendentes.