O líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta terça-feira 20 a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela publicação de um vídeo editado do presidente Lula (PT).
O conteúdo publicado por Flávio atribui falsamente a Lula a afirmação de que “pobre não nasceu para estudar”. No conteúdo original, o presidente criticava a visão de elites históricas brasileiras que defendiam que pobres não deveriam ter acesso à universidade.
Segundo Lindbergh, a manipulação das imagens “ultrapassa os limites da liberdade de expressão no sentido da crítica política legítima e configura manipulação deliberada de conteúdo audiovisual, técnica típica de fake news“.
O deputado pede que o senador seja condenado por desinformação estruturada, abuso da liberdade de expressão e propaganda política antecipada negativa. “O nosso pedido também ressalta que a eventual exclusão posterior da publicação não afasta a ilicitude, já que o conteúdo segue circulando em diversos perfis, produzindo efeitos permanentes”, explicou.
Lindbergh solicitei a extração de cópias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como medida preventiva para monitoramento e repressão desse modus operandi no período eleitoral, e também para o Supremo Tribunal Federal, para avaliação de eventual conexão com o Inquérito nº 4.781, que apura redes de fake news e milícias digitais.