O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou um pedido do doleiro Fernando Rezende Bregolato para anular todos os atos da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra ele.
Bregolato buscava estender em seu benefício despachos que invalidaram atos da operação contra outros alvos. Segundo Toffoli, porém, o pedido de reconhecimento da nulidade envolveria a análise de elementos alheios aos que a Corte avaliou nos casos mencionados pela defesa.
“Não obstante, anoto que a presente decisão não implica prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, escreveu o ministro, em decisão assinada na última quarta-feira 15. Ou seja: Bregolato pode pleitear a anulação de atos da Lava Jato, mas não por meio de uma extensão de benefícios concedidos a outros investigados.
Em junho de 2025, o doleiro já havia sofrido um revés na Corte, quando a Segunda Turma rejeitou seus recursos e atestou a legitimidade das provas obtidas por meio de uma cooperação internacional. Aquele julgamento validou a decisão da primeira instância que aceitou a denúncia contra Bregolato.
Réu por lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná, Fernando Bregolato questionou a cooperação internacional com o Ministério Público Federal. De acordo com a defesa, o pedido de informações não tinha relação com o investigado, mas com outros alvos da operação.
O MPF denunciou Bregolato em 2019 por ter recebido 14 transferências bancárias para contas no exterior por meio de offshores entre 2010 e 2014. A soma, que chegou a 519 mil dólares, seria proveniente de empresas de fachada para lavar dinheiro de atos de corrupção, conforme a acusação.