(FOLHAPRESS) – Apesar das críticas que vem recebendo por sua atuação no caso do Banco Master, inclusive de colegas de Corte, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta deixar a relatoria das investigações sobre as fraudes financeiras.
A interlocutores, Toffoli afirmou não haver motivo para se afastar do processo, uma vez que não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei nem identifica razão de foro íntimo para se declarar suspeito.
O Código de Processo Penal estabelece que um juiz está impedido de atuar em ações nas quais seu cônjuge ou parente tenha participado, em que ele próprio tenha atuado anteriormente — como advogado ou magistrado de instância inferior — ou em que ele ou seus familiares tenham interesse direto.
Já a suspeição tem caráter subjetivo e se aplica a situações como amizade íntima com as partes ou advogados, recebimento de presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselhamento às partes. Nos casos de foro íntimo, o magistrado não é obrigado a detalhar os motivos.
Segundo relatos feitos à Folha, Toffoli indicou a auxiliares que nenhuma dessas situações se aplica ao caso. De acordo com essas conversas, o ministro entende que nem a viagem em um jato particular com um dos advogados envolvidos nem a sociedade entre seus irmãos e um fundo de investimentos ligado ao Banco Master comprometem sua imparcialidade.
Além disso, caso se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões tomadas até o momento seriam automaticamente anuladas, fazendo com que a investigação retornasse ao ponto inicial. Depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada perderiam validade.
A condução do caso por Toffoli tem sido questionada publicamente pela PF (Polícia Federal) e vista como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente enfrentar uma crise de imagem.
Como revelou a Folha, o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta um impasse sobre como administrar a situação sem se isolar diante dos colegas. Até o momento, ele mantém silêncio sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes passou a ser alvo de questionamentos após o jornal O Globo informar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato mensal de R$ 3,6 milhões para defender interesses do Banco Master. A reportagem aponta que o ministro teria tentado interceder em favor da instituição junto ao BC, o que ele nega.
Já Toffoli acumula desgastes desde que impôs um rigoroso regime de sigilo à investigação, convocou uma acareação de forma acelerada durante o recesso do tribunal e tomou decisões que, na avaliação da PF, teriam interferido na autonomia da corporação.
O episódio mais recente envolve a escolha dos peritos responsáveis pela análise das provas. Toffoli indicou quatro nomes de sua confiança, enquanto a PF reivindica a prerrogativa de definir os profissionais mais adequados à função.
A oscilação de decisões sobre o acesso às provas também causou estranhamento no STF. Inicialmente, Toffoli determinou que os materiais fossem lacrados e mantidos sob sua guarda. Horas depois, recuou e transferiu a custódia à PGR. Posteriormente, autorizou o acesso aos peritos da Polícia Federal.