O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira 19 que o governo federal discute uma proposta para ampliar as atribuições do Banco Central, a fim de que a autoridade monetária passe a fiscalizar fundos de investimentos. Atualmente, essa é uma das prerrogativas da Comissão de Valores Mobiliários.
Na Operação Compliance Zero, a Polícia Federal apura a utilização de fundos para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master com o objetivo de viabilizar fraudes financeiras bilionárias da instituição de Daniel Vorcaro.
Um dos fundos suspeitos de envolvimento na fraude é a Reag Investimentos, que na semana passada foi liquidada pelo BC e já havia sido alvo de outra operação da PF, a Carbono Oculto, voltada a apurar lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
De acordo com Haddad, as conversas envolvem a cúpula do BC, o Ministério da Gestão e da Inovação, e a Advocacia-Geral da União. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do BC e que está no âmbito da CVM — na minha opinião, equivocadamente”, afirmou, em entrevista ao UOL. “Existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos e finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública.”
O ministro ainda explicou que a proposta, por enquanto, é uma iniciativa dele e não do governo Lula. “Eu apresentei [a iniciativa] de ampliar o perímetro regulatório do BC. Entendo que seria uma resposta muito boa neste momento ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos pelo Banco Central. Fica em um lugar só, que é mais ou menos o desenho dos BCs em países desenvolvidos.”
No cenário atual, a fiscalização dos fundos é de responsabilidade da CVM. Algumas informações sobre as carteiras desses fundos chegam ao BC em certos casos, mas a autoridade monetária não tem competência para cobrá-los caso falte algum dado ou puni-los em caso de irregularidade, por exemplo.
Para mudar isso, seria necessário enviar uma proposta ao Congresso Nacional.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia financeira, orçamentária e administrativa. A comissão é formada por cinco integrantes: quatro diretores e um presidente, todos nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Atualmente, a diretoria da CVM só tem duas vagas ocupadas. No início de janeiro, Lula indicou Otto Vale — apadrinhado de Davi Alcolumbre (União-AP) — para o comando do órgão.