BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PF (Polícia Federal) pediu ajuda do governo para questionar a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de definir os peritos que vão atuar nas provas do caso Master. A AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, descartou apresentar um recurso em nome da União.
Ao buscar assessoramento jurídico da AGU nesta quinta-feira (15), a PF apontou que, apesar de os peritos indicados por Toffoli serem profissionais qualificados para a atividade, não caberia ao ministro elencar os nomes, pois essa escolha seria uma prerrogativa da própria corporação.
A AGU, porém, entende que a competência criminal é da PF e que o caso Master não é um tema de governo. Segundo pessoas a par da conversa, a orientação foi no sentido de que a PF questione o Supremo diretamente se assim achar necessário. Procurada pela Folha, a corporação não respondeu se vai de fato contestar a decisão.
Em mais um capítulo sobre o acesso às provas da investigação que apura fraudes financeiras do banco Master, Toffoli designou nominalmente quatro peritos da PF que poderão analisar todos os documentos e dados apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu o ministro, que é relator da investigação sobre o Master no Supremo.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que as provas fossem lacradas e acauteladas no STF. Horas depois, o ministro reviu sua posição e ordenou que a PGR ficasse com a custódia. Em uma terceira decisão, deu acesso também aos peritos, para acompanhamento da extração dos dados e realização da perícia.
A PF também foi notificada por Toffoli para sugerir um novo cronograma para coleta dos depoimentos dos investigados no caso Master. As oitivas ocorreriam em cinco dias, entre 23 e 28 de janeiro, mas o ministro ordenou que sejam realizadas em um tempo mais curto, de dois dias consecutivos.
Durante a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu às investigações do Master como um momento histórico para o país e disse que “o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”.