O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou a Vara de Execuções Penais de Guarulhos (SP) encaminhar um atestado atualizado da pena a cumprir por Aécio Costa Pereira, o primeiro réu condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A Corte sentenciou o bolsonarista, em setembro de 2023, a 17 anos de prisão. Ele já cumpriu cerca de dois anos e quatro meses, contabilizando o período de prisão preventiva.
Moraes assinou a nova decisão na última quarta-feira 14 e fixou um prazo de cinco dias para receber o atestado. No documento a ser enviado, a Vara de Execuções Penais apresentará um novo cálculo da pena restante, levando em conta, por exemplo, estudos realizados na prisão. Aécio concluiu neste mês o curso “Abertura e legalização de empresas”, com 20 horas de duração.
O plenário do STF condenou Aécio por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.