O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira 12 que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) elabore, em até 48 horas, um novo atestado de pena a cumprir para Antonio Cláudio Alves Ferreira. O bolsonarista destruiu um relógio histórico do século XVII na invasão ao Palácio do Planalto em 8 de Janeiro de 2023.
O atestado será atualizado com os descontos de pena validados por Moraes em julho de 2025. Na ocasião, o ministro deu o aval para o desconto de 66 dias, sendo 62 por trabalho e quatro pela leitura do livro O Mulato, romance do escritor brasileiro Aluísio Azevedo.
O ministro também determinou que a Vara intime a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, a fim de comprovar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira no âmbito do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja, bem como a quantidade de livros lidos por ele.
Moraes já havia ordenado o recálculo da pena, mas reiterou a determinação porque considerou que a Justiça mineira não executou a medida.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi flagrado no 8 de Janeiro quebrando um relógio do século XVII, em exposição no Planalto. A obra, trazida por Dom João VI ao Brasil em 1808, é feita de casco de tartaruga e de um tipo de bronze que não é fabricado há dezenas de anos.
O Supremo Tribunal Federal condenou o réu em junho de 2024 a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A peça quebrada foi restaurada na Suíça e, em janeiro de 2025, voltou a ser exibida no gabinete presidencial.