O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira 7, autorizar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a se matricular no curso “Administração hospitalar, legislação e auditoria” oferecido pela Faculdade Anhanguera na modalidade a distância.
Em setembro, a Primeira Turma da Corte condenou Paulo Sérgio, ex-comandante do Exército, a 19 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre a pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Moraes já havia autorizado o general, no fim de dezembro, a realizar trabalhos internos e ter acesso a livros para reduzir a pena. A Lei de Execução Penal também prevê a remição por estudo.
Ao avalizar a matrícula, o ministro ressalvou que o condenado deve cumprir as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto.